ESTRUTURA FUNDIÁRIA E CONFLITOS SOCIAIS NO BRASIL
Conceito
Estrutura Fundiária: Denomina-se a forma como as propriedades agrárias de uma área ou país estão organizadas, isto é, seu número, tamanho e distribuição social.
A TERRA É DO REI?
Em 1500 Pedro Álvares Cabral invadiu estas terras, gostou, e declarou que a “ilha” era do rei. Não perguntou, contudo, às diversas nações, que aqui viviam há milhares de anos, o que achavam. Conforme descobertas em grutas de São Raimundo Nonato, Piauí, tinha gente neste território há 45 mil anos! Segundo o poeta Camões, o objetivo dos colonizadores era dilatar a fé e o reino. Em nome da fé, a área foi denominada Ilha de Santa Cruz. Constatou-se, depois, que era mais do que uma ilha e recebeu novo nome: Terra de Vera Cruz. Trouxeram muito de cruz, e pouco de ressurreição para os habitantes...Mas farejavam a dilatação do reino. Daí encontraram uma madeira preciosa, Brasil, e, como o reino português era mais importante que a fé, o país recebeu o nome de Brasil.
O rei, muito ocupado no palácio resolveu dividir a terra entre amigos. E o povo trabalhador sem nada! A escravidão indígena foi sendo substituída pela africana. Em 1822 Dom Pedro I, heroicamente, berra nas margens do Ipiranga nossa independência. Não éramos mais colônia portuguesa! Criou-se um vazio jurídico. De quem é a terra? Não era mais dos índios, não era do império além-mar! Livres as terras assim permaneceu por tempo curto. Um movimento abolicionista sacudia o mundo e o próprio Brasil. Não era possível manter a escravidão legal por longo período. Por isso promulgou-se uma lei em 1850, tornando cativa a terra. O acesso a terra passou pela mediação do dinheiro. Quer terra? Cadê o dinheiro? De tal forma que em 1888 se decretou a abolição da escravatura e os fazendeiros podiam rir tranquilos: para onde os escravos iriam? Não tinha dinheiro para comprar terra . O jeito era permanecer onde estavam. Joaquim Nabuco, Abolicionista famoso, dizia corretamente que abolir a escravidão, sem resolver o problema da terra, era criar uma nova escravidão. (Extraído da revista : Mundo Jovem, Porto alegre, ano XXXI, n°244,julho/93)
ESTRUTURA FUNDIÁRIA
Uma tentativa de classificar as propriedades rurais, conforme sua dimensão, foi realizada em 1964 pela Estatuto da Terra. Essa classificação, ainda válida, tem por base a noção de módulo rural, que se refere a uma área de propriedades familiar adequada. Ou seja: "um imóvel rural, que direta e pessoalmente é explorado pelo agricultor e sua família, absorva-lhes toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência, o progresso social e econômico".
Para uma melhor classificação das propriedades foi preciso padronizar os imóveis rurais, denominados de módulo rural e fiscal. Para estabelecer o módulo rural e fiscal são analisados basicamente três aspectos:
• Localização: se o imóvel rural se encontra próximo de grandes centros e conta com infra-estrutura terá uma área menor.
• Fertilidade e clima: quanto maior for as condições para o cultivo menor será a área.
• Tipo de produto cultivado: se uma região produz, por exemplo, mandioca em nível extensivo a área será maior, agora caso o cultivo seja de morangos com emprego de alta tecnologia sua área é inferior.
Depois de padronizado a medida dos imóveis rurais, foram estabelecidas as categorias de propriedades.
Onde pode ser observado que um dos grandes problemas agrários do Brasil é a sua estrutura fundiária: de um lado, um pequeno número de grandes proprietários de terras - os latifundiários -, que monopolizam a maior parte das propriedades rurais; no outro extremo, milhões de pequenos proprietários que possuem uma área extremamente pequena - os minifúndios -, insuficiente para permitir-lhes uma vida decente e com boa alimentação
LATIFÚNDIOS
Nos latifúndios monocultores é alta a produção de gêneros agrícolas, como: cana-de-açúcar, café, trigo, cacau, soja, e frutas tropicais, que são destinados ao mercado externo. Em algumas partes da América Latina as criações de gado de corte, principalmente bovina, também são destinadas à exportação. Esses latifúndios monocultores investem cada vez mais em implementos agrícolas, pois recebem maior apoio dos governos, como subsídios, financiamento e linhas de crédito, ao passo que, nas pequenas propriedades o auxílio do governo é quase inexistente.
MINIFÚNDIOS
Já os minifúndios, que são as pequenas e médias propriedades, que respondem por uma parcela significativa dos produtos destinados a alimentação básica da população, como: milho, feijão, batata, inhame e mandioca, também por uma pequena parcela da produção pecuária. Porém, a produtividade é baixa nessas propriedades pois elas não conseguem se modernizar em razão da falta de apoio financeiro e assistência técnica. São propriedades familiares.
Poucos latifúndios ocupam a maior parte da área total brasileira e o grande número de minifúndios não chega a ocupar 2% dessa área. Como consequência temos um grave quadro socioeconômico: Poucas propriedades rurais (43 956) com 1000 hectares ou mais concentram mais de 50% da área total do país. Geralmente, uma grande concentração fundiária pode gerar terras ociosas e improdutivas porque seus donos aguardam melhores preços para arrendá-las ou vendê-las (estão concentradas nas regiões Norte e Centro-Oeste).
Muitas propriedades rurais (947 408) não chegam a possuir 2% da área total, inviabilizando, muitas vezes, o plantio de algum produto. A despesa com sementes pode ser maior que o montante obtido com a colheita.
Êxodo rural como consequência da mecanização em algumas grandes propriedades rurais no Centro-Sul e entre os pequenos proprietários, porque produzem pouco, ficam endividados e não têm capital para investir.
Aumento do número de desempregados e subempregados que migram para as periferias das cidades e acabam ocupando áreas de mananciais.
E o fato mais grave: o aumento dos conflitos sociais no campo.
Conflitos Rurais
Os grupos dominantes no espaço social agrário que ocupam, enquanto uma burguesia agrária, uma posição de domínio, na esfera econômica, social e política.
Podemos caracterizar a burguesia agrária como uma fração das classes dominantes cuja especificidade é dada pela apropriação da terra (por propriedade, arrendamento ou ocupação) e pela inversão de capital no processo de trabalho agropecuário.
Para compreender a violência no campo, por conseqüência, é necessário proceder a uma análise das transformações das relações sociais: análise das principais classes - : burguesia agrária: latifundiários e empresários ; camponeses e produtores familiares ; e trabalhadores rurais, permanentes e temporários.
Os conflitos pela posse e propriedade da terra, presentes em todas as regiões brasileiras, são marcados por inúmeros atos violentos, o que significa uma ação generalizada contra as formas de luta pela terra das populações rurais brasileiras.
No período entre 1988 e 1998, manteve-se elevado o número de conflitos no campo, envolvendo conflitos de terra, ocorrência de trabalho escravo, conflitos trabalhistas e outros tipos de conflitos, vinculados à seca, ao movimento sindical e à política agrícola. A violência nas relações de trabalho, expressa pelo desrespeito às normas trabalhistas.
O caso limite da violência nas relações de trabalho consiste na ocorrência do trabalhador "reduzido à condição semelhante à de escravo.
Assim, encontram-se, como de prática excessiva, o pagamento de salários vis, longas jornadas de trabalho e em péssimas condições, total insegurança e falta de perspectiva."
Também podemos localizar a violência política através da emissão de títulos em áreas de posse, pois, “a maioria dos latifundiários não possuem sequer posse direta, com títulos falsos e, muitas vezes, inexistentes. Em muitos casos, os próprios cartórios registram imóveis sem levar em consideração a posse legítima, via usucapião, por parte dos lavradores".
À falsificação de títulos e "grilagem", na qual tanto estão agindo os falsificadores quanto são responsáveis os "oficiais de Registro de Imóveis, que fazem parecer honesta esta prática”.
A violência simbólica que seria expressa por diferentes discursos. Por um lado, pela
produção de um discurso da colonização que gerava uma mensagem favorável às novas terras e, assim, induzia as populações a partir. Por outro, pelo discurso das ameaças de morte, das "mortes anunciadas" ou das "mortes juradas". Devido a classe e dominada, ou seja, os trabalhadores irem ficando sem terra para morar começa a surgir os conflitos e com eles os movimentos.
Movimentos Populares
No nível social a lei prevê a criação de partidos, sindicatos e organizações de classes.
Assim o sindicato representa os jornalistas, os metalúrgicos, os comerciários . Alguns partidos , ou sindicato, pode ajudar a caminhada do povo para sua libertação. Com a função de fazer valer o seu direito e o seu poder na sociedade. Nos últimos vinte anos, surgiram, no Brasil, associações e movimentos não previsto em lei nem criados por entidades oficiais. Um acontecimento importante foi a organização do movimento dos trabalhadores do sem terra (MST).
O que é Reforma Agrária?
Reforma Agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. No Brasil, país onde as desigualdades no campo estão entre as maiores do mundo (1% dos proprietários detém cerca de 50% das terras), existe o INCRA, que é o órgão governamental responsável pela gestão desses problemas. Para os defensores da reforma agrária, a redistribuição fundiária e reforma agrícola é considerada essencial para o desenvolvimento econômico e social de um país. Ela daria oportunidade às populações rurais carentes, os camponeses pobres que não têm condições de prover sua subsistência. Ao mesmo tempo, transferiria terras improdutivas dos grandes proprietários, que não as aproveitam apropriadamente, as fornecendo aos pequenos agricultores, o que levaria ao aumento de sua produtividade.
MST e Reforma Agrária
Se a reforma agrária do nosso país não estivesse ruim, com certeza este Movimento Social não teria sido fundado, e seria bem diferente, a Reforma Agrária cresceria e beneficiaria milhões de pessoas. Se o Governo investisse nesta tal Reforma, o povo e o Governo trabalhariam juntos, o Governo ajudaria na situação Agrária e o povo iria ajudar na economia. Os dois, Governo e Povo, cresceriam juntos.
O que se dá a perceber é que o Estado atual está fraco, não existe mais justiça e muito menos poder. O Poder Público parece desrespeitar os direitos de cada cidadão, tanto direitos sociais, como econômicos e culturais. A realidade agrária do país pode ser resumida em duas palavras: desordem e injustiça. Cada vez mais o apossamento ilícito de terras públicas persiste e ao que parece os Estados incentivam o esbulho e a titulação irregular do solo. Estrangeiros ocupam as terras brasileiras, fator que aumenta assustadoramente, sem o menor controle a até mesmo conhecimento por parte das autoridades. Uma coisa é certa, é forçoso o reconhecimento de que até hoje o nosso país nunca teve uma reforma agrária autêntica, para a eliminação das injustiças sociais.
No ano de 2007 ocorreram diversos homicídios ligados a Conflitos Agrários e o MST. Isto aconteceu em uma expulsão de famílias do campo. E além desses homicídios o que mais cresce é o número de casos de escravização de trabalhadores na zona rural, por exemplo, em 2006 foram encontrados 6.953 escravos em 16 Estados, com 3.633 pessoas regatadas; Em 2007 foram encontrados 8.653 trabalhadores em 18 Estados, com o resgate de 5.974 pessoas. Entre 1995 e 2007, foram oficialmente encontrados, em todo o território Nacional, 30.036 trabalhadores em condição análoga de escravos. Uma conclusão se impõe diante dessa triste realidade: nenhum país mantém inocentemente, durante séculos, o sistema agrário fundado no latifúndio e na escravidão.
O MST mostra clareza no seu futuro objetivo. O que, na verdade, tende a ser mostrado, é que o MST perde todos os direitos ao invadir terras e propriedades que pertencem a outras pessoas. O MST, assim, acaba tentando fazer com que a justiça seja realizada forçadamente, já que ela não é feita normalmente. Com base uma frase de Rui Barbosa “A força do direito deve superar o direito da força” vemos que, neste caso, o MST faz uso da força, pois não acreditam mais “na força do direito” que é arrancada, brutalmente, pelo Governo ao prometer fazer coisas, e não cumpri-las. O MST invade terras, pistas, campos, e vários outros lugares assim tirando o direito do próximo, impedindo até o direito de ir e vir. Uma coisa certa a ser dita é que não há como este problema ser resolvido sem o investimento do Governo. A Reforma Agrária no Brasil tem sido objeto de vergonha, injustiça e desordem, e o Governo nada faz quanto a isto, promete, mas nada cumpre e as promessas que por ele são esquecidas, o MST tenta fazer acontecer na “força bruta”. Finalizando esta opinião, damos ênfase a esta frase: “Seu direito acaba onde o meu começa” o MST perde completamente toda a razão e o direito à protestos ao invadir e danificar imóveis e pertences de outros. Fazendo com que todas as argumentações e objetivos a serem alcançados percam o valor.
"A terra não pode ser mera reserva de valor para os que especulam com o seu preço, porque só nela os homens encontram a vida." (Ulysses Guimarães)
"Tudo que nasce na terra é criado para uso dos homens." (Cícero)
"Terras cultiváveis são deixadas ao abandono pelos proprietários. Títulos legais para a posse de um pequeno pedaço de terra cultivado por conta própria há anos são preteridos ou ficam sem defesa diante da 'fome da terra' de grupos mais potentes." (Papa João Paulo II)
"Toda a terra dos homens tem sido também até hoje terra da fome."
(Josué de Castro)
